Uma nova lei britânica de combate ao assédio passou a valer na última sexta-feira e já está levando produtoras e estúdios de cinema e televisão a revisar procedimentos. A mudança permite responsabilizar empregadores por assédio cometido por terceiros contra funcionários, elenco e equipes técnicas, inclusive em situações que aconteçam fora do set.
Segundo informações publicadas pelo Deadline, a legislação exige que as empresas adotem “todas as medidas razoáveis” para prevenir esse tipo de conduta. Também estabelece que uma reclamação pode ser apresentada até seis meses depois do episódio. A regra se aplica a diferentes setores, não apenas ao audiovisual, e integra a Lei de Direitos Trabalhistas do Reino Unido.
Responsabilidade pode ir além do set
Na prática, a produtora ou o estúdio poderá ser responsabilizado se alguém envolvido numa produção sofrer assédio de uma pessoa que não faz parte da equipe. Entre os exemplos discutidos estão agentes, pessoas encontradas durante gravações em locações e terceiros sem ligação direta com o projeto.
Elizabeth Peyton-Jones, responsável pela organização The Talent Trust, disse ao Deadline que as empresas não podem se eximir alegando que não controlam a conduta de outras pessoas. Para ela, a obrigação de cuidado pode ultrapassar o espaço de trabalho convencional e exige canais para que integrantes da equipe comuniquem problemas.
Uma festa de encerramento de produção é um dos casos que ainda suscitam dúvidas. O evento pode reunir convidados externos e ocorrer num contexto informal, mas a lei não esclarece, por enquanto, até onde se estende a responsabilidade do empregador. O veículo também menciona preocupações com trabalho noturno, hospedagem em hotéis, deslocamentos até os sets e gravações de entrevistas na rua.
Setor se prepara, mas aguarda orientações
Produtoras e estúdios de maior porte começaram a atualizar suas políticas de assédio e, em ao menos um caso citado pela reportagem, uma empresa também revisou termos contratuais para futuras produções. A associação britânica Pact, que representa produtoras independentes, recomendou a seus membros que atualizem as políticas de prevenção ao assédio e ao bullying.
A ScreenSkills, entidade de formação do setor, também atualizou um módulo sobre assédio e bullying em seu passaporte de treinamento. Ainda assim, empresas ouvidas pelo Deadline afirmaram que permanecem sem respostas claras sobre a aplicação da regra a cenários específicos.
O governo britânico informou que a legislação busca impedir que abusos de clientes ou outras pessoas sejam tratados como parte inevitável do trabalho. Porém, os departamentos responsáveis não deram respostas definitivas sobre quando um empregador será ou não considerado responsável. Orientações mais detalhadas estão previstas para o início de 2027.
O intervalo entre a entrada em vigor da lei e a publicação dessas diretrizes preocupa especialmente organizações menores. Algumas produtoras independentes operam com equipes reduzidas e não contam com departamentos de recursos humanos. Além disso, filmes podem ser realizados por empresas criadas apenas para um projeto e encerradas depois, o que levanta questões sobre quem responderia por uma denúncia feita meses após o fim das atividades.
Barreiras para denunciar ainda preocupam
A mudança ocorre num setor que já enfrenta discussões persistentes sobre assédio. Uma pesquisa citada pelo Deadline, realizada pelo serviço britânico Acas, indicou que dois quintos dos empregadores de diferentes áreas desconheciam as alterações legais. No audiovisual, pesquisas anteriores da The Talent Trust apontaram dificuldades para trabalhadores relatarem problemas: 40% dos entrevistados disseram não se sentir respeitados ou tratados com dignidade numa produção, enquanto 76% afirmaram temer consequências injustas caso se manifestassem.
Representantes ouvidos pela publicação não esperam necessariamente uma onda imediata de reclamações. A força de trabalho freelance e o receio de represálias continuam sendo obstáculos, mesmo com novas proteções legais. A estreia de um serviço anônimo de denúncias da CIISA é vista por parte do setor como uma possível ajuda para reduzir o chamado “silêncio” em torno dos casos, embora seus efeitos ainda não estejam estabelecidos.
Por ora, a lei já está em vigor, mas o alcance concreto da responsabilidade em situações como eventos sociais, transporte e gravações externas segue em aberto. Produtoras começaram a rever seus procedimentos; a aplicação da regra a cada circunstância dependerá de mais orientações e da avaliação dos casos.